Política de Cancelamento, Reembolso e Correção
Condições para desistência, mudanças de agenda, serviço não executado e falha confirmada.
Última atualização: 4 de setembro de 2026.
1. Direito legal de arrependimento
Quando a contratação caracterizar relação de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do ato aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Quando cabível, os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, na forma da lei.
Se o consumidor pedir execução dentro desse período, a LimpiaPraia registrará a solicitação e explicará as condições antes de iniciar. Nada nesta política elimina direito inderrogável.
2. Cancelamento voluntário de serviço avulso
- Com 48 horas ou mais: reagendamento sem taxa ou devolução dos valores de serviço ainda não comprometidos.
- Entre 24 e 48 horas: um reagendamento sem taxa. Em pedido de devolução fora do direito legal, somente despesas externas não recuperáveis, previamente informadas e comprovadas, poderão ser descontadas.
- Com menos de 24 horas ou sem acesso no local: fora do direito legal, custos efetivos e comprovados de mobilização poderão ser descontados, limitados a 30% do valor daquela visita. O saldo será devolvido.
A proposta pode oferecer condição mais favorável. Nenhuma retenção é automática sem demonstração do custo e análise da legislação aplicável.
3. Planos recorrentes
O cliente pode pedir encerramento pelo canal de atendimento. Visitas já realizadas são cobradas. Valores antecipados de visitas futuras não executadas serão devolvidos proporcionalmente, descontadas apenas obrigações válidas expressamente previstas. O prazo de aviso, se houver, estará na proposta, sem afastar direitos do consumidor.
4. Clima, interdição e decisão da LimpiaPraia
Se a LimpiaPraia suspender por risco climático, ressaca, interdição ou impossibilidade operacional, o cliente poderá aceitar nova data. Se não houver data razoável para serviço avulso, o valor da parte não executada será devolvido sem multa. Em evento, as alternativas específicas serão apresentadas antes da contratação.
5. Atraso de desmontagem ou impedimento do cliente
Quando a área não for liberada, o acesso for negado ou outro fornecedor impedir o início, a equipe tentará contato. Espera, nova mobilização ou adicional de horário só serão cobrados se previstos e efetivamente ocorridos. O caso será documentado antes do fechamento.
6. Serviço não executado ou falha
Se a LimpiaPraia não realizar o serviço por motivo sob sua responsabilidade, o cliente escolhe reagendamento ou devolução integral da parte não executada. Para falha confirmada em item do escopo, ofereceremos reexecução possível sem custo, abatimento proporcional ou restituição adequada, sem limitar direitos legais.
7. Como solicitar
Envie nome do contratante, local, data do serviço e pedido para [email protected] ou ligue para +55 (81) 99146-8273. Não envie dados bancários completos por mensagem inicial. Podemos pedir confirmação de identidade e do meio de pagamento.
8. Prazo e meio da devolução
No arrependimento legal, a devolução segue a forma e a imediatidade exigidas pela legislação. Nos demais casos, após a confirmação do valor, solicitamos o processamento em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento quando tecnicamente possível; o prazo de exibição pode depender da instituição financeira. Informaremos comprovante ou status.
9. Relação com outros documentos
Esta política integra os Termos de Serviço. A proposta pode ampliar benefícios, mas não reduzir direitos assegurados por lei.