Termos de Serviço
Regras gerais aplicáveis às propostas da LimpiaPraia. A proposta específica prevalece quanto a área, data, preço e itens contratados, sem afastar direitos legais.
Última atualização: 4 de setembro de 2026.
1. Identificação
Os serviços são oferecidos por LimpiaPraia Serviços de Conservação Costeira Ltda., Avenida Bernardo Vieira de Melo, 6140, sala 08, Candeias, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54440-620, telefone +55 (81) 99146-8273 e e-mail [email protected].
2. Objeto
A LimpiaPraia presta limpeza manual e manutenção programada em praias, faixas de areia, acessos e áreas costeiras delimitadas. Os serviços podem incluir coleta de resíduos comuns visíveis, rastelamento leve, peneiramento localizado e acondicionamento no ponto indicado. Somente integra a contratação o que estiver na proposta aceita.
3. Formação do contrato
O envio do formulário é pedido de contato, não contratação. O contrato é formado após o cliente receber e aceitar proposta com local, área, data ou frequência, escopo, exclusões, preço total, forma de pagamento e validade. Alterações posteriores exigem concordância registrada.
4. Preço, tributos e pagamento
Os preços ao cliente consideram os tributos incidentes na composição apresentada. Deslocamento além do limite, pedágio, caçamba, transporte, horário especial e terceiros só são cobrados quando identificados. A proposta informa sinal, vencimentos e meio de pagamento. Não solicitamos cartão pelo formulário do site.
5. Deveres da LimpiaPraia
- Comparecer na janela confirmada ou comunicar impedimento.
- Executar as tarefas dentro do limite e das condições seguras.
- Usar ferramentas adequadas ao escopo definido.
- Comunicar material suspeito, impedimento ou divergência relevante.
- Proteger os dados pessoais conforme a política publicada.
6. Deveres do cliente
- Ter responsabilidade ou autorização válida para o acesso e a execução.
- Informar restrições, áreas sensíveis e riscos conhecidos.
- Garantir entrada, contato no local e ponto de acondicionamento.
- Providenciar autorizações de evento, ocupação ou operação que lhe caibam.
- Pagar os valores aceitos e não exigir atividade fora do escopo sem novo acordo.
7. Resíduos e terceiros
O serviço padrão não inclui resíduos perigosos, químicos, médicos, grandes volumes, entulho, animais, vegetação ou material de montagem. Transporte e destinação externa só integram o serviço quando expressos. Quando uma etapa depender de terceiro, a responsabilidade e a forma de contratação serão indicadas na proposta.
8. Clima, maré e segurança
Chuva intensa, ressaca, descarga elétrica, interdição, acesso bloqueado ou outro risco podem causar pausa ou reagendamento. A LimpiaPraia não garante que área externa permaneça limpa após vento, maré, circulação ou novo descarte. Esses eventos não eliminam o dever de executar corretamente o trecho possível e contratado.
9. Conferência e correção
O cliente deve relatar falha percebida, de preferência em até 24 horas, com local e evidência possível. Confirmada a não execução de item contratado, a LimpiaPraia oferece correção compatível sem custo, abatimento proporcional ou outra solução legalmente adequada. Esse procedimento não limita garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
10. Cancelamento, arrependimento e reembolso
As regras detalhadas estão na Política de Cancelamento e Reembolso. O direito legal de arrependimento, quando aplicável, não é reduzido por estes termos.
11. Responsabilidade
Cada parte responde por seus atos e por informações que forneça. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Danos e soluções são avaliados conforme nexo, prova, limites legais e direitos do consumidor.
12. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, fotografias geradas para o projeto e organização do site pertencem à LimpiaPraia ou são usados sob autorização. Não é permitida reprodução comercial sem consentimento, preservados usos autorizados por lei.
13. Privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Solicitações de LGPD devem ser enviadas a [email protected].
14. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. Buscaremos solução pelo canal de atendimento. Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, sem imposição de foro que dificulte o exercício de direitos.